A Prefeitura Municipal de Uiramutã, por meio do Setor de Convênios, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos princípios da publicidade, transparência e acesso à informação, DECLARA, para os devidos fins, que não celebrou Convênios Estaduais durante o exercício de 2026, inexistindo, portanto, instrumentos dessa natureza passíveis de divulgação no Portal da Transparência do Município. Em razão da inexistência de Convênios Estaduais firmados no exercício de 2026, não há informações a serem disponibilizadas referentes ao número do instrumento, órgão concedente, objeto, vigência, valores, plano de trabalho, cronograma de execução, execução física e financeira, prestação de contas, termos aditivos ou demais documentos relacionados. A presente declaração é emitida para atender aos critérios de transparência ativa previstos na Constituição Federal, na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como aos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), permanecendo válida até que venha a ser celebrado Convênio Estadual pelo Município, ocasião em que as informações serão disponibilizadas no Portal da Transparência, conforme a legislação vigente.
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A Prefeitura Municipal de Uiramutã, por meio do Setor de Convênios, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos princípios da publicidade, transparência e acesso à informação, DECLARA, para os devidos fins, que não celebrou Convênios Estaduais durante o exercício de 2026, inexistindo, portanto, instrumentos dessa natureza passíveis de divulgação no Portal da Transparência do Município. Em razão da inexistência de Convênios Estaduais firmados no exercício de 2026, não há informações a serem disponibilizadas referentes ao número do instrumento, órgão concedente, objeto, vigência, valores, plano de trabalho, cronograma de execução, execução física e financeira, prestação de contas, termos aditivos ou demais documentos relacionados. A presente declaração é emitida para atender aos critérios de transparência ativa previstos na Constituição Federal, na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como aos critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), permanecendo válida até que venha a ser celebrado Convênio Estadual pelo Município, ocasião em que as informações serão disponibilizadas no Portal da Transparência, conforme a legislação vigente.
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