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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Diretrizes, metas e prioridades que orientam a elaboração da LOA. 12 registro(s).

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Lei 128/2020 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências..
  • Exercício2021
  • Data de Publicação20/08/2026
LEI Nº 216 DE 23 DE JUNHO DE 2026 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2027, e dá outras providências
  • Exercício2027
  • Data de Publicação12/07/2026
LEI 202/2025 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2026
  • Exercício2026
  • Data de Publicação18/04/2026
Lei 196 de 17 de julho de 2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o Ano de 2025, e dá outras providências
  • Exercício2025
  • Data de Publicação24/02/2025
Lei 113/2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2019.
  • Exercício2019
  • Data de Publicação23/12/2024
Lei 185/2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2024
  • Exercício2024
  • Data de Publicação22/08/2023
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023.
  • Exercício2023
  • Data de Publicação08/07/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2022
  • Exercício2022
  • Data de Publicação05/08/2021
Plano de Educação Permanente em Saúde destinado a servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
  • Exercício2019
  • Data de Publicação29/04/2021
LDO 2020 – LEI 122, de 2 de julho de 2019 – LDO EXERCÍCIO 2020
  • Exercício2020
  • Data de Publicação11/04/2021
LEI-Nº113_-31-de-agosto-de-2018-LEI-DAS-DIRETRIZES-ORÇAMENTARIAS-LDO-2019
  • Exercício2019
  • Data de Publicação11/04/2021
LEI-Nº-103-DE-2016-LDO-2017
  • Exercício2017
  • Data de Publicação11/04/2021

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