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Lei Orçamentária Anual (LOA)

Lei que fixa a receita e a despesa do Município para cada exercício — íntegra e anexos. 15 registro(s).

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PROJETO DE LEI Nº 008/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026
  • Exercício2026
  • Data de Publicação21/11/2025
Lei 198/2024 – LOA 2025
  • Exercício2025
  • Data de Publicação11/03/2025
Lei Municipal nº 124/2019 de 26 de dezembro de 2019. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiramutã/RR para o exercício de 2020.
  • Exercício2020
  • Data de Publicação23/12/2024
Lei Municipal nº 119/2019 de 28 de dezembro de 2018. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiramutã/RR para o exercício de 2019.
  • Exercício2019
  • Data de Publicação23/12/2024
Lei Municipal nº 194, de 15 de dezembro de 2023. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiramutã/RR para o exercício de 2024.
  • Exercício2024
  • Data de Publicação10/01/2024
Lei 135/2020 – Lei Orçamentária Municipal – LOA 2021
  • Exercício2021
  • Data de Publicação25/09/2023
LOA – 2023 DE 26/12/2022 LEI MUNICIPAL Nº 176/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uiramutã para o exercício de 2023.
  • Exercício2023
  • Data de Publicação29/12/2022
LEI 111 – LOA 2018
  • Exercício2018
  • Data de Publicação29/08/2022
LEI 107 de 2017 – Elaboração do Orçamento do exercício 2018
  • Exercício2018
  • Data de Publicação29/08/2022
Lei nº 153, de 28 de Dezembro de 2021 – Estima a receita e fixa a despesa do Município do Uiramutã para o exercício de 2022 – LOA.
  • Exercício2022
  • Data de Publicação02/01/2022
LOA 2020 – LEI Nº124-2019 – LOA 2020
  • Exercício2020
  • Data de Publicação11/04/2021
LOA 2019 – LEI Nº 119 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
  • Exercício2019
  • Data de Publicação11/04/2021
LOA 2018 – LEI Nº 111, de 12 DE DEZEMBRO DE 2017
  • Exercício2018
  • Data de Publicação11/04/2021
LEI Nº104 AGOSTO 2016 – LOA 2017
  • Exercício2017
  • Data de Publicação11/04/2021
LEI ORÇAMENTARIA 2001
  • Exercício2001
  • Data de Publicação11/04/2021

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