Leis Publicadas

Altera a Lei Municipal nº 120, de 2 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Uiramutã (PCCR) e dá outras providencias”.

• Ano2023
• Data de Publicação25/10/2023
• Categoria / SeçãoLeis

Cria o Conselho do Fundeb do Município do Uiramutã

• Ano2021
• Data de Publicação25/09/2023
• Categoria / SeçãoLeis

Lei Orçamentária Municipal – LOA 2021

• Ano2020
• Data de Publicação25/09/2023
• Categoria / SeçãoLeis

Institui o perímetro urbano do Município de Uiramutã conforme Base Cartográfica da demarcação T. I Raposa Serra do Sol.

• Ano2020
• Data de Publicação25/09/2023
• Categoria / SeçãoLeis

Organiza o Sistema Municipal de Ensino e cria o Conselho de Educação do Município do Uiramutã.

• Ano2020
• Data de Publicação25/09/2023
• Categoria / SeçãoLeis

Plano Diretor Participativo de Uiramutã-RR

• Ano2020
• Data de Publicação25/09/2023
• Categoria / SeçãoLeis

Reestrutura o Plano de Cargos e Carreira e Remunerações dos Servidores Efetivos da Saúde do Município de Uiramutã – RR

• Ano2019
• Data de Publicação25/09/2023
• Categoria / SeçãoLeis

Reestrutura o Plano de Cargos e Carreira e Remunerações dos Servidores Efetivos da Educação do Município de Uiramutã – RR

• Ano2019
• Data de Publicação25/09/2023
• Categoria / SeçãoLeis

Reestrutura o Plano de Cargos e Carreira e Remunerações dos Servidores Efetivos da Administração do Município de Uiramutã – RR

• Ano2019
• Data de Publicação25/09/2023
• Categoria / SeçãoLeis

Dispõe sobre: Fixa os valores das diárias na Prefeitura de Uiramutã.

• Ano1997
• Data de Publicação25/09/2023
• Categoria / SeçãoLeis

Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2024

• Ano2023
• Data de Publicação22/08/2023
• Categoria / SeçãoLeis

28 de março de 2023 – Dispõe sobre a planta genérica de valores do Municipio, aplicáveis aos imóveis e dá providências.

• Ano2023
• Data de Publicação10/04/2023
• Categoria / SeçãoLeis

28 de março de 2023 – Disciplina a utilização onerosa de bens móveis e imóveis, máquinas, veículos e implementos a particulares para realização de serviços no Município do Uiramutã e estabelece valores e formas de cobrança e dá providências.

• Ano2023
• Data de Publicação10/04/2023
• Categoria / SeçãoLeis

27 de março de 2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil SA, é dá outras providências.

• Ano2023
• Data de Publicação10/04/2023
• Categoria / SeçãoLeis

27 de março de 2023 – Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município do Uiramutã e dá outras providências.

• Ano2023
• Data de Publicação10/04/2023
• Categoria / SeçãoLeis