Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 87 registro(s).
DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTARIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2020
FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Plano de Educação Permanente em Saúde destinado a servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME
2017 PLANO PLURIANUAL EXERCICIO QUADRIENIO 2018-2021
LOA 2020 – LEI Nº124-2019 – LOA 2020
LDO 2020 – LEI 122, de 2 de julho de 2019 – LDO EXERCÍCIO 2020
PLANO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE
LOA 2019 – LEI Nº 119 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI-Nº113_-31-de-agosto-de-2018-LEI-DAS-DIRETRIZES-ORÇAMENTARIAS-LDO-2019
LOA 2018 – LEI Nº 111, de 12 DE DEZEMBRO DE 2017
2018 DE ALTERÇÃO DA LEI 106 DO ANO DE 2014 DE FEVEREIRO
LOA 2017
PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2018-2021
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