Leis municipais em vigor e revogadas — consulte a íntegra e o arquivo. 87 registro(s).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ – RR
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 013 2003
ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO
LEI-Nº-103-DE-2016-LDO-2017
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
LEI-014_2003-ESTATUTO-DO-SERVIDOR
REGIMENTO INTERNO – CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ
LEI ORÇAMENTARIA 2001
LEI 014- 1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Municipal 039/2006
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