Leis Publicadas

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências..

• Ano2020
• Data de Publicação20/08/2026
• Categoria / SeçãoLeis

Planejamento Estratégico Institucional do Município de Uiramutã 2026

• Ano2026
• Data de Publicação01/08/2026
• Categoria / SeçãoLeis

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2027, e dá outras providências

• Ano2026
• Data de Publicação12/07/2026
• Categoria / SeçãoLeis

PLANO PLURIANUAL LEI Nº 211/2025 PPA 2026-2029

• Ano2025
• Data de Publicação12/07/2026
• Categoria / SeçãoLeis

CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL LEI Nº 214 DE 07 DE ABRIL DE 2026.

• Ano2026
• Data de Publicação17/06/2026
• Categoria / SeçãoLeis

Altera a Lei Municipal 074/2011 que Cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate de Endemias-ACE, Regulamenta a forma de contratação, dispõe sobre as vagas e vencimentos e dá outras providências

• Ano2026
• Data de Publicação17/06/2026
• Categoria / SeçãoLeis

LEI Nº 213 DE 18 DE MARÇO DE 2026 Concede Abono Fundeb aos servidores profissionais da educação básica, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SEMECD), no exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

• Ano2026
• Data de Publicação17/06/2026
• Categoria / SeçãoLeis

Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Uiramutã – Roraima e dá outras providências.

• Ano2024
• Data de Publicação19/05/2026
• Categoria / SeçãoLeis

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2026

• Ano2025
• Data de Publicação18/04/2026
• Categoria / SeçãoLeis

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – PPA 2026–2029 e LOA 2026

• Ano2026
• Data de Publicação18/02/2026
• Categoria / SeçãoLeis

LOA 2026

• Ano2025
• Data de Publicação21/11/2025
• Categoria / SeçãoLeis

PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL Nº 007/2025 PPA 2026-2029

• Ano2025
• Data de Publicação21/11/2025
• Categoria / SeçãoLeis

LEI MUNICIPAL Nº 134, 10 de dezembro de 2020 -DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ

• Ano2020
• Data de Publicação03/06/2025
• Categoria / SeçãoLeis

Altera a Lei 193/2023 que cria o Conselho Municipal da Cidade do Município de Uiramutã e dá outras providências.

• Ano2025
• Data de Publicação29/05/2025
• Categoria / SeçãoLeis

Concede Abono Fundeb aos servidores profissionais da educação básica vinculada a Sec Municipal de Educação e dá outras providências.

• Ano2025
• Data de Publicação29/05/2025
• Categoria / SeçãoLeis